Relator do processo – Min. Luiz Fux

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, sinalizou na noite desta sexta-feira, 6, que deve acelerar o julgamento dos embargos de declaração do governador Marcelo Miranda (MDB) e da vice-governadora Cláudia Lelis (PV). Fux mandou publicar uma edição extra do Diário de Justiça Eletrônico com apenas um ato, a intimação para que as partes se manifestem em três dias sobre a cassação de Marcelo e Cláudia.

A publicação da edição extra ocorreu horas depois de o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes ter concedido liminar suspendendo a aplicação do efeito imediato da cassação, o que devolveu o comando do Palácio Araguaia a Marcelo e Cláudia.

Advogados avaliam que a liminar de Gilmar Mendes pode ter sido recebida pelo presidente do TSE como uma afronta aos ministros da Corte Eleitoral que se debruçaram sobre o caso do Tocantins no dia 23.

A expectativa deles é que agora, ao invés dos 20 dias previstos inicialmente, o julgamento dos embargos possa ocorrer já na próxima semana. Como a previsão é de que sejam negados, Marcelo e Cláudia teriam que deixar os cargos novamente.

Os dois ingressaram com uma petição no STF contra a decisão do TSE de aplicar imediatamente a cassação, o que os obrigou a deixar os cargos no dia 27, logo após a publicação do acórdão do julgamento do dia 23. Com a liminar desta sexta, Mendes devolveu o comando do Estado aos dois até que os embargos de declaração sejam julgados.

O governador interino Mauro Carlesse (PHS) e a presidente interina da Assembleia, Luana Ribeiro (PDT), já foram notificados da decisão de Gilmar Mendes. Marcelo, que está no Bico do Papagaio, deve chegar a Palmas por volta das 9 horas deste sábado, 7, e seguir para o Palácio Araguaia para reassumir o cargo de governador. (Com informações de Cleber Toledo)

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