Marcelo Miranda

Os advogados de Marcelo Miranda (MDB) desistiram do terceiro recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os efeitos da cassação do governador por uso de caixa dois nas eleições de 2014. A defesa queria que a primeira liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes no início de abril voltasse a ter validade. A informação dos advogados é que Miranda entendeu que os dois pedidos que já estão sob análise são suficientes.

O pedido havia sido feito pelo advogado Thiago Boverio por meio de um aditamento, nesta quinta-feira, 25, na mesma ação em que o ministro tinha determinado a volta do governador ao cargo, no dia 6 se abril. Isso porque essa liminar só valia até o julgamento dos embargos de declaração, que foram negados pelo TSE.

Há outro pedido de liminar para suspender a cassação correndo no Supremo e que está nas mãos do ministro Gilmar Mendes. O advogado Antônio Glaucius de Morais afirma que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agiu de maneira “atípica” e “estranha” ao dar celeridade ao julgamento dos embargos.

“O pedido que eles fazem ali [no segundo pedido] é para que suspendam a cassação até o trânsito em julgado da cassação. Só que o Supremo decidiu no mês passado que é inconstitucional, nas ações eleitorais, esperar para executar após o trânsito em julgado”, explicou o advogado Thiago Boverio, que solicitou a extensão da primeira liminar até que todo o processo seja analisado pelo STF.

Para isso, há também um recurso extraordinário em que os advogados pedem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a subida do processo que resultou na cassação de Miranda para o STF. O principal argumento é de que as provas utilizadas durante o processo foram adquiridas de forma ilegal, sem autorização judicial. (G1)

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