Em entrevista concedida nesta sexta-feira, 7, o secretário de Estado do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro), Clemente Barros, falou sobre o lançamento do Plano Agro+ Tocantins; destacou a importância do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) para o desenvolvimento econômico e regional do Estado e anunciou as novidades para a Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2017).
Clemente Barros iniciou sua fala garantindo que o Tocantins entregará, logo após o feriado da Semana Santa, o seu plano de ação da Agro+. O secretário lembrou que até o momento apenas três estados brasileiros (Rio Grande do Sul, São Paulo e Rondônia) lançaram o plano, e que, portanto, o Governo do Tocantins está dentro do prazo estabelecido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). “Agora que o governo federal começou a lançar o Plano Agro+ nos estados. Aqui no Tocantins nós já estamos articulando para a elaboração do plano de ação, com a nomeação de um grupo de trabalho constituído de técnicos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Superintendência Federal da Agricultura (SFA), Instituto de Desenvolvimento Rural (Ruraltins), Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) e Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), sob a coordenação da Seagro”, garantiu.
Em relação ao Plano Agro+ Tocantins, Clemente de Barros disse que ele terá o objetivo desburocratizar, modernizar e conferir maior agilidade e eficiência aos serviços oferecidos ao setor rural. “E ainda tornar mais ágil o tempo de resposta das instituições às necessidades do agronegócio tocantinense, estabelecendo canais de comunicação com clientes e parceiros do setor e desenvolver propostas e ações de desburocratização e modernização institucional”, completou. Lançado pelo governo federal em agosto do ano passado, o Plano Agro+ prevê a revisão de 69 normas em vigor na gestão pública do agronegócio e um acordo de cooperação entre o poder público e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
A intenção é criar mecanismos para a troca de informações entre as autoridades sanitárias e os países que importam produtos agropecuários brasileiros. A estimativa é de que o setor arrecade anualmente cerca de R$ 1 bilhão a mais em todo o Brasil com as medidas adotadas no Agro+.
O faturamento anual do agronegócio brasileiro é de R$ 500 bilhões. Serviço de Inspeção Municipal Em relação ao Serviço de Inspeção Municipal (SIM), Clemente Barros informou que o programa da Seagro tem o objetivo de garantir a segurança alimentar dos produtos de origem animal do Tocantins. “O SIM é uma ação direta da Secretaria da Agricultura. Por meio do SIM, fazemos o controle da qualidade dos produtos de origem animal monitorando e inspecionando a sanidade do rebanho, o local e a higiene da industrialização, certificando com selo de garantia todos estes produtos. Ao mesmo tempo, incentivamos as pequenas empresas e empreendedores a saírem da clandestinidade, transformando-os em empresários da área urbana e rural, oferecendo aos consumidores alimentos com qualidade e segurança garantida”, explicou Clemente de Barros.
Além de proporcionar a população um alimento de qualidade, outro benefício do SIM é garantir aos produtores o direito de comercializar dentro dos municípios onde possuem suas agroindústrias, já que todos os programas sociais como o Compra Direta e o Programa de Alimentação Escolar só compram produtos inspecionados. De acordo com Clemente Barros, no Tocantins, 86 municípios já contam com o SIM. “Mas o Governo do Estado tem trabalhado para que todos os 139 municípios tocantinenses sejam beneficiados com o SIM. Para isso, desenvolvemos ações junto às prefeituras e orientamos sobre a criação das leis para implantação do Serviço de Inspeção Municipal. Cabe informar também, que no dia 19 de abril, haverá uma capacitação promovida pela Seagro sobre o SIM para técnicos de 40 municípios”, explicou.
COMPRA DIRETA Outra importante ação de responsabilidade do Governo do Estado é o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), voltado compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação. “O dinheiro para executar o programa vem por meio da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) e é operacionalizado no Estado pelo Ruraltins, há mais de 14 anos. O programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação. Esses alimentos são distribuídos gratuitamente a pessoas ou famílias que se encontram em situação de insegurança alimentar ou nutricionais e precisam de suplementação.
No caso da execução pelo Ruraltins estas pessoas serão atendidas por meio de entidades que compõem a rede pública de ensino e de assistência social, além dos restaurantes populares, cozinhas comunitárias, bancos de alimentos, entre outros”, explicou. P
ara participar do programa, os agricultores familiares devem possuir a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf – DAP) e estar organizados em grupos formais (cooperativas e associações), informais ou individualmente. “Uma das grandes dificuldades dos agricultores para a venda é o transporte dos produtos. Com o Compra Direta, o próprio município busca os produtos, facilitando a logística e a comercialização desses produtos”, disse Clemente Barros.
De acordo com o Ruraltins, dentre os produtos adquiridos pela modalidade está o arroz, feijão, milho, trigo, farinha de mandioca, farinha de trigo, leite em pó integral, castanha de caju, dentre outros. AGROTINS O secretário Clemente Barros falou também, durante sua entrevista, sobre os preparativos para a 17ª edição da Agrotins. “Hoje mesmo (dia 7), estive lá no local da Feira e achei bastante interessante que já existem empresas montando o seu estande um mês antes do evento começar. Para esse ano, nossas expectativas são as melhores. No ano passado, por exemplo, nessa mesma época nós estávamos com 60 a 70% dos espaços ocupados. Atualmente, nós já fechamos 100%, e continua tendo muita procura”, comemorou.
“Nesta edição teremos a presença de empresas de fora do Estado e muitas dessas empresas, principalmente do ramo de máquinas e equipamentos, não são mais os representantes que vão se instalar lá, mas sim as próprias fábricas, proporcionando assim preços mais baratos e condições especiais para os agricultores. Com relação ao evento, nós achamos que tanto em questão de público, quanto de negócios, nós vamos bater recorde”, concluiu Clemente Barros.
A Agrotins tem como objetivo difundir conhecimentos tecnológicos gerados pela pesquisa agropecuária, visando a transferência de tecnologia aos produtores rurais e à sociedade. O evento, considerado a maior feira do agronegócio da região Norte, é promovido pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agricultura e da Pecuária (Seagro) e suas vinculadas, o Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), o Instituto de Terras do Tocantins (Itertins) e a Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec), e outras instituições públicas e privadas ligadas ao setor produtivo agropecuário.
