OAB – Tocantins

A OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins) promove, na quarta-feira, 29 de março, em Gurupi, na quinta, 30, Araguaína, e na sexta-feira, 31, em Palmas, um ciclo de debates sobre a Reforma Trabalhista. A reforma está em tramitação no Congresso Nacional – Projeto de Lei n.º 6.782/2016. Nas três cidades, os debates ocorrem nas sedes das OABs (subseções em Gurupi e Araguaína, e Seccional em Palmas), sempre começando às 17 horas.

Paras os debates, que terão a participação de advogados especializados em questões trabalhistas, foram convidados os representantes de sindicatos laborais (de empregados) e patronais (dos empresários). “Como estamos fazendo em todos os temas polêmicos, a OAB vai ouvir todos os lados antes de tomar um posicionamento”, ressaltou o secretário-geral da OAB-TO, Célio Henrique Rocha.

Conforme o conselheiro federal Adilar Daltoé, a ideia de debater com o sindicalismo e a sociedade organizada foi um pedido da OAB Nacional que busca subsídios para ter um posicionamento oficial sobre o tema.

Para representantes dos trabalhadores, o projeto precariza ainda mais as relações laborais, tirando conquistas históricas que, há muito tempo, asseguram condições minimamente dignas. Porém, para muitos empresários a reforma é positiva, pois, segundo eles, é impossível arcar com os encargos sociais existentes atualmente e a legislação precisa ser atualizada, se adequando a uma nova realidade.

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