O presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, Osires Damaso (DEM), emitiu um decreto administrativo no Diário Oficial da AL desta terça-feira,01, que exonera todos os servidores ocupantes de cargos em comissão da casa. O decreto entra em vigor na sua publicação e tem validade a partir desta terça-feira,01.
Conforme a publicação, o decreto não se aplica apenas para as servidoras gestante e em licença maternidade.
Segundo o presidente Osires Damaso (DEM), as exonerações foram atribuídas à necessidade de redução do percentual excedente da despesa com pessoal e encargos excedentes, conforme imposição preceituada no artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Até o momento ainda não se sabe como vai ficar a situação de cada gabinete, tendo em vista a maioria dos lotados serem comissionados.
