O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Axixá do Tocantins, ingressou com uma Ação Civil Pública contra a Energisa (antiga Celtins), em que requer que a empresa seja obrigada a instalar energia elétrica no projeto de assentamento Grotão, localizado naquele município.
Segundo relata a Ação, o povoado existe há mais de 20 anos mas nunca contou com luz elétrica. Após ouvir diversas reclamações da comunidade local durante o ano de 2014, a Promotoria de Justiça procurou a empresa Energisa com a intenção de resolver o problema pela via administrativa. Porém, como não houve uma resposta efetiva, a representação do MPE no município resolveu judicializar a questão.
Nas reuniões com o Promotor de Justiça Celsimar Custódio da Silva, a Energisa tentou transferir sua responsabilidade enquanto concessionária de energia elétrica do Estado. A empresa apontou como primeira opção que os próprios moradores instalassem a rede elétrica e, posteriormente, pedissem o ressarcimento dos recursos aplicados. A segunda alternativa seria esperar que o programa Luz para Todos, do Governo Federal, atualmente paralisado, venha a atender à comunidade. Como última alternativa, porém sem muita perspectiva de concretização, a Energisa disse que poderia resolver o problema do povoado por meio de seu plano de universalização de energia elétrica.
Diante da falta de perspectiva, o MPE requer que a Justiça obrigue a empresa a instalar energia elétrica no assentamento Grotão no prazo de três meses. Também é pedido na Ação Civil Pública que a Energisa seja condenada a pagar indenizações referentes aos danos morais coletivos e aos danos sociais causados à coletividade.(Flávio Herculano)
