Com uma dívida herdada de R$ 11,5 milhões para 18 instituições educacionais do Programa de Crédito Educativo (Proeducar), o Governo do Estado vai negociar os débitos e voltar a ofertar vagas para os estudantes tocantinenses. O programa, criado em 2004, tem como objetivo financiar faculdade de estudantes carentes que não têm condições de arcar com os custos de sua formação superior.
Depois do último processo seletivo realizado em 2010, o Proeducar passou a ser negligenciado e em dezembro de 2014, foram desviados mais de R$ 7 milhões dos cofres do programa, conforme destacou o presidente da Agência Tocantinense de Ciência, Tecnologia e Inovação (Agetec). “Está sendo feita uma sindicância interna para depois ser enviada para a Controladoria e também para a Procuradoria Geral do Estado”, explicou.
Ainda segundo George Brito, o último repasse feito às instituições educacionais também ocorreu em 2010. “O único pagamento que tivemos foi em 2013, que chegou próximo de R$ 850 mil, e nós temos uma previsão de entrada de R$ 5 milhões, o que não chega nem na metade do que devemos às instituições.Se tivéssemos os mais de R$ 7 milhões, mais os R$ 800 milhões que temos em nossas contas, tranquilamente, quitaríamos essa dívida”, ressaltou.
Estudantes Inadimplentes
Com o Proeducar, a instituição de ensino superior oferece o desconto de 20% na mensalidade. Sendo que, deste valor, o Governo concede um crédito para cobrir até 85% da parcela, e ao final do curso, o estudante ainda tem um ano de carência para começar a restituir esse crédito. O programa já atendeu 5.355 acadêmicos, desse total, 349 são beneficiados ativos no Proeducar.
Em junho de 2013 iniciou-se o processo de recebimento de débitos dos beneficiados com o financiamento e, até o momento, o valor negociado é de R$ 45.500.797,42. Este valor corresponde a 80,7% das negociações efetivadas pelos estudantes contemplados no Programa, possibilitando assim, o lançamento de um novo edital de seleção para futuros participantes.
O valor aproximado a ser restituído ao Estado é de aproximadamente R$ 50 milhões. De acordo com o presidente da Agetec, os 591 estudantes que ainda não procuraram a instituição para negociação de suas dívidas, ainda podem fazer esse processo.
Processo seletivo
Ao mesmo tempo em que o Governo do Estado procura reorganizar as contas do programa, já está planejando o processo de elaboração de um novo edital de seleção. “Vamos conversar com as instituições e identificar como faremos o processo de quitação e a partir daí faremos todo um calendário para isso, abrimos novo processo para credenciamento de instituições e trabalhamos um novo edital do Proeducar dentro do Estado do Tocantins”, disse.(Secom)
