Pleno do TJ/TO

O desembargador João Rigo Guimarães, do Tribunal de Justiça do Tocantins, não concedeu liminar que pedia a suspensão do pagamento do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) de Palmas.

A decisão do TJ derrota a intenção do vereador Lúcio Campelo de ampliar a politização da questão do imposto neste ano. Opositor da gestão municipal de Palmas, o vereador, além de combater a ação da Prefeitura na Câmara de Palmas, é aliado do pré-candidato a governador Ronaldo Dimas.

“A politização de temas cruciais para a sociedade é ato de oportunismo.  Ainda mais em ano de eleições, é uma prática usual de oportunismo político de alguns, infelizmente. Não esperávamos outra coisa de gente que quer o poder a todo custo o poder pelo poder. Mas, o Judiciário, com coerência, negou esse pedido de liminar e vai ouvir a Prefeitura, que trata o tema com a maior responsabilidade e respeito ao cidadão”, comentou o vereador Tiago Andrino.

Em 2014, cinco ações do Ministério Público Estadual (MPE) contra o IPTU não prosperaram. Andrino reafirmou que a Prefeitura seguirá aberta ao cidadão palmense para tirar dúvidas e corrigir eventuais erros no lançamento de valores e segue com diálogo mantido com qualquer entidade representativa de segmentos da sociedade. “O debate do IPTU está aberto com os contribuintes e com os representantes da sociedade. Postos de atendimento estão recebendo os palmenses para discutir os valores e, após receberem explicações da gestão no Resolve Palmas, por exemplo, entendem como é feito o cálculo e saem sem queixas e sem dúvidas quanto a cobrança”, disse o vereador. “O palmense pode ficar tranquilo. Não será cobrado um centavo a mais do que é o devido, o que é o correto”, finalizou. Ao negar a decisão provisória, o magistrado solicitou à Prefeitura de Palmas informações sobre o imposto.

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