Vereadores de Araguatins protocolam requerimento

A notícia de que a venda de bebidas no circuito oficial do carnaval 2017 de Araguatins será apenas de uma marca de cerveja causou insatisfação dos vereadores Ian Cavalcante (PPS), Sergio Gomes (SD), Darlan Pernambuco (PR) e Gilvan Neri (PSB) e Manoel da Colônia (PRB). A medida tomada pela organização do evento foi classificada pelos parlamentares como cerceadora do direito de escolha do consumidor.

Contrários à medida, os parlamentares protocolaram um requerimento, ao representante do Ministério Público na cidade, onde solicitam que o órgão tome as providências necessárias para impedir o que eles chamam de monopólio por parte da cervejaria Schin junto com a Prefeitura Municipal de Araguatins.

Os vereadores disseram ainda que a conduta tomada por parte da organização do carnaval, da qual a prefeitura da cidade por meio do prefeito Cláudio Santana, é a responsável pela realização do evento não encontra respaldo legal e que vai na contramão da Constituição Federal.

No requerimento os parlamentares relataram que a prefeitura de Araguatins não usou os critérios corretos para escolha de uma única marca de cerveja para explorar as vendas nas imediações do cais do porto durante o carnaval 2017 na cidade.

Relatam ainda que a população não aprovou a conduta do executivo em tomar tal atitude, ferindo diretamente o direito do consumidor, deixando sem escolha para consumir um outro produto de sua preferência.

 

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