Ao cobrar mais uma vez medidas concretas, eficazes e um plano de gestão para o governo do Estado, o senador Ataídes Oliveira (PSDB) declarou que o que se vê hoje é um “governo de slogans”. “É o governo de slogan. Na campanha anunciou que o “governo mais perto de você” ia voltar. O que voltou foi o “imposto mais caro para você”, a crise sem precedentes na saúde mais perto do cidadão e o temor que todos passam diante da insegurança no Tocantins. Na saúde, falou em choque de gestão. Esse governo que precisa de um choque para acordar”, declarou. O senador, que é presidente estadual do PSDB no Tocantins, se refere, especificamente, ao fato de o governador Marcelo Miranda ter anunciado durante reunião com secretariado na semana passada que o Estado terá “economia de guerra” ao cobrar redução de gastos de seus auxiliares.
Na opinião do parlamentar, ao contrário de vir a público e detalhar medidas concretas e eficazes contra a crise no Estado, o governador apresentou apenas mais uma mera frase de efeito. Para o senador, o Tocantins sofre pela falta de um projeto de Estado, de governo. “O que há é um projeto de poder. Querem a todo custo ganhar o poder, voltar a comandar o Estado, mas não conseguem ao menos ter em mente um projeto de desenvolvimento para o Tocantins”, comentou.
Entre as medidas que o senador cobra do Estado, além de ações que visem fortalecer o setor produtivo, estão projetos para diversas áreas da economia, atuação mais competente em Brasília em busca de recursos e realização de convênios para viabilizar obras e melhorar áreas vitais para a sociedade como saúde e segurança. “Não há nada disso, a atuação em Brasília é pífia por falta de bons projetos, por incompetência e falta de credibilidade da gestão”, disse.
IMPOSTOS
O senador disse também estar confiante que, mesmo com o adiamento do julgamento de Ações Diretas de Inconstitucionalidades (ADIs) do PSDB tocantinense contra pacotaço de impostos do governo do Estado, a Justiça vai anular os reajustes. “Temos a plena confiança no nosso Judiciário para corrigir esses atos inconstitucionais praticados pelo governo do Estado”, disse.
As ações estão no Tribunal de Justiça. Na semana passada houve pedido de vistas para uma nova análise dos desembargadores sobre o tema. Para o senador, os trâmites burocráticos até a conclusão do julgamento são normais. “É o rito processual. O importante é que seguimos firmes no propósito de derrubar esses aumentos por causa não só da ilegalidade das medidas, mas pelo fato de o governo com esses atos querer penalizar o contribuinte tocantinense”, disse. “É fácil dar a conta para outros pagarem enquanto nada de concreto é feito”, complementou.
As ADIs foram protocoladas em novembro do ano passado, quando o governo enviou o pacote do aumento de impostos à Assembleia. As ações cobram fim do aumento de alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que acarretam reajustes em diversos produtos, inclusive combustível, e taxas do Detran.
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