Governador Marcelo Miranda
Governador Marcelo Miranda

Foram citados e intimados pela Justiça Federal, conforme publicação no Diário da Justiça da última quinta-feira, o governador do Estado, Marcelo Miranda, os ex-secretários de Saúde Henrique Barsanulfo Furtado e Petrônio Bezerra Lola e o empresário Eduardo Henrique Saraiva Farias pelo esquema de contratação direta da Oscip Brasil para gerir os hospitais estaduais nos anos de 2003 e 2004. Em maio de 2015, uma decisão da Justiça Federal autorizou a citação de Marcelo Miranda e dos demais réus.

O Ministério Público Federal no Tocantins (MPF) propôs à Justiça Federal, em 2014, a ação de improbidade administrativa contra os envolvidos pela contratação supostamente fraudulenta da Oscip Brasil. A ação aponta que Marcelo determinou que Henrique e Petrônio contratassem e mantivessem de forma irregular a Oscip Brasil, gerida por Eduardo, para que a entidade privada recebesse grandes quantias dinheiro. O valor histórico estimado de verbas federais desviadas é de cerca de R$ 23 milhões, sendo a maior parte do Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Contratos

Segundo a ação, os desvios aconteceram por intermédio de cinco contratos administrativos firmados de forma irregular. Além desses, em janeiro de 2004 a Oscip Brasil foi habilitada como entidade filantrópica junto ao Sistema Único de Saúde, o que lhe permitiu o recebimento direto de verbas federais sem necessidade de expedientes fraudulentos.(Jornal do Tocantins)

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