O Projeto Auxiliar de Tutela Coletiva, em auxílio à 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína, ajuizou, no final do mês de dezembro, 16 ações de improbidade administrativa em face de ex-prefeitos e ex-vereadores dos municípios de Araguanã, Aragominas, Carmolândia, Muricilândia, Nova Olinda e Santa Fé do Araguaia.

As ações são relacionadas a atos de improbidade praticados no período de 2009 a 2012, destacando-se as seguintes situações: omissão no repasse de valores descontados em folha de pagamento de servidores públicos a título de empréstimo consignado, fraude em procedimento licitatório, ineficiência de controle interno, nepotismo, ausência de prestação de contas, irregularidades nas contas apreciadas/analisadas pelo Tribunal de Contas, dentre outras.

No ano de 2017, o Projeto Auxiliar de Tutela Coletiva auxiliou a Promotoria de Justiça de Aurora do Tocantins, a 28ª Promotoria de Justiça da Capital, a Promotoria de Justiça de Colmeia, a 2ª Promotoria de Justiça de Dianópolis, a Promotoria de Justiça de Araguacema e a 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína, contribuindo para o impulsionamento de mais de 700 procedimentos extrajudiciais.

Iniciado no ano de 2015 e desenvolvido no âmbito da Corregedoria-Geral, o projeto presta apoio às Promotorias de Justiça que possuem atribuição na defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos.

O Corregedor-Geral do MPE, João Rodrigues Filho, destaca novamente a participação dos Promotores de Justiça Substitutos no projeto: “são os Promotores Substitutos os protagonistas do projeto, principais responsáveis pelo impulsionamento dos procedimentos, o que resulta na instauração de inúmeros inquéritos civis e no ajuizamento de várias ações de improbidade administrativa em todo o Estado”.

 

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